Regulamento Geral de Proteção de Dados
Porque somos um grupo de empresas cumpridor, responsável e de confiança, queremos que saiba o que fazemos com os seus dados pessoais, como efetuamos o respetivo tratamento, em que prazos, com quem os partilhamos, bem como os diretos que lhe assistem. A presente Política de Privacidade das sociedades CEDIR – Centro Diagnóstico Raios X, Lda, (NIF 501473203), MAGNEDIR – Centro Diagnóstico pela Imagem, Lda (NIF 504059343), CARDIOLOG – CENTRO DE CARDIOLOGIA, LDA (NIF 510369073), IMASEIA – CENTRO DE DIAGNÓSTICO PELA IMAGEM LDA (NIF 504060635) e Consultório de Radiodiagnóstico de Odivelas Lda (NIF 501455477), doravante designadas como Grupo CEDIR, estabelece a forma como estas sociedades recolhem e tratam os dados pessoais dos seus clientes. Recomendamos, por isso, a leitura atenta e completa deste documento. A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação dos termos e condições da presente Política de Privacidade.
Quem é o responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais?
Os responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais disponibilizados são as sociedades do Grupo CEDIR. Não obstante, as sociedades do Grupo CEDIR poderão, no âmbito da sua atividade, recorrer a parceiros para a prossecução das finalidades de recolha de dados infra indicadas. Nestes casos, as sociedades garantem que tais parceiros oferecem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas e asseguram os direitos dos titulares dos dados.
Que dados pessoais recolhemos?
Recolhemos dados pessoais de identificação, morada, contactos, data de nascimento, email e os dados clínicos de saúde que sejam necessários para a prestação de serviços.
Alguns dados pessoais recolhidos são de disponibilização obrigatória pelo que, em caso de falta ou insuficiência desses dados, as sociedades do Grupo CEDIR poderão não conseguir prestar-lhe os serviços ou as informações por si solicitadas.
As sociedades do Grupo CEDIR assumem que os dados foram fornecidos pelo titular dos mesmos ou que este deu autorização para o efeito e presume que os mesmos são verdadeiros e se encontram atualizados, até indicação em contrário por parte do titular.
Qual a finalidade da recolha dos dados pessoais?
Os dados pessoais são recolhidos e tratados quando o tratamento seja legitimamente necessário para efeitos de:
- realização de exames médicos e/ou tratamentos e/ou consultas;
- cumprimento pelas sociedades do Grupo CEDIR de obrigações legais a que se encontrem sujeitas.
Caso seja prestado o necessário consentimento aquando da recolha dos dados pessoais ou posteriormente, os dados pessoais são ainda recolhidos e utilizados para fins de marketing, incluindo o envio, por correio postal e/ou correio eletrónico e/ou SMS, de informações, convites e outras ações comerciais tendo por objeto tratamentos ou abordagens na área da saúde. Neste âmbito, poderão ainda ser realizadas segmentações e/ou criados perfis com a mesma finalidade promocional/publicitária.
Como tratamos os seus dados?
Os dados recolhidos pelas sociedades do Grupo CEDIR, serão tratados por estas para a cabal prestação de serviços de Imagiologia, designadamente a realização de diagnósticos médicos.
As sociedades do Grupo CEDIR comprometem-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, com respeito pelo princípio da boa-fé e com absoluta confidencialidade.
Os dados pessoais apenas são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo, em circunstância alguma, tratados de forma incompatível com essas finalidades.
A sociedades do Grupo CEDIR garantem que os dados pessoais recolhidos são adequados, pertinentes e não excessivos relativamente às finalidades para que são recolhidos e tratados.
Os seus dados de identificação e contacto, bem como os relativos à sua situação clínica, serão incluídos em bases de dados para manutenção de uma ficha de cliente única. Quando solicitamos o seu nome, morada, telefone, entre outros, temos como objetivo manter um relacionamento mais próximo com os nossos Utentes e permitir a constituição de fichas clínicas. Com o seu registo, passamos a poder responder às suas necessidades ou pedidos com mais eficácia.
Os dados pessoais recolhidos serão processados e armazenados informaticamente ou em suporte de papel pelas sociedades do Grupo CEDIR ou pelas entidades por estas subcontratadas e destinam-se a dar resposta:
- Aos seus pedidos de marcação de consultas ou exames médicos, faturação, bem como aos seus comentários, pedidos de esclarecimento e sugestões;
- Servirão de base à elaboração de fichas clínicas e relatórios de exames médicos, designadamente no âmbito de exames de imagiologia.
- Poderão servir para auxiliar os utentes no processo de preparação para os exames de imagiologia, através de contatos por correio eletrónico ou telefónicos.
As sociedades do Grupo CEDIR assumem que os dados recolhidos foram fornecidos pelo respetivo titular ou representante e que, neste caso, a sua inserção foi autorizada pelo titular, sendo os mesmos verdadeiros e exatos.
Os dados pessoais são recolhidos por via eletrónica ou em suporte papel e tratados nas seguintes situações:
- no quadro de realização, ou da potencial realização, pelo titular dos dados, de exames médicos e/ou consultas;
- através da assinatura de um Formulário de Consentimento pelo titular dos dados.
Os dados recolhidos são processados informaticamente, sendo armazenados em bases de dados específicas criadas e geridas para o efeito pelas sociedades do Grupo CEDIR, no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais.
A quem podemos transmitir os seus dados pessoais?
Os dados poderão ser transmitidos a entidades subcontratadas para prestação de serviços, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas, ou a entidades terceiras para as finalidades aqui previstas e para efeitos de cumprimento de obrigações legais, de deliberações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou outras autoridades de controlo, de uma ordem judicial, ou para proteção de interesses vitais dos clientes, ou para efeitos de acreditação da unidade de saúde ou certificação dos seus serviços, bem como para a avaliação e medição dos níveis de serviço da unidade de saúde.
Os dados recolhidos e constantes do seu processo clínico poderão ainda ser anonimizados e, posteriormente, utilizados no âmbito de estudos.
Os dados relacionados com a sua saúde apenas serão tratados por profissionais obrigados a sigilo e na medida do necessário à prestação de cuidados de saúde, podendo ser comunicados aos seus familiares, quando esteja em causa o exercício de um direito em sede de processo judicial ou para efeitos de diagnóstico de doenças hereditárias ou genéticas, se estiver física ou legalmente incapaz de dar o seu consentimento.
Os seus dados pessoais, em especial dos dados de saúde (exames médicos e relatórios) poderão ser transmitidos e comunicados através do Portal Online das sociedades do Grupo CEDIR a outros profissionais de saúde que acompanhem o seu processo de diagnóstico.
Caso pretenda que os serviços prestados pela unidade de saúde sejam abrangidos pelo seu seguro ou subsistema de saúde, os dados de saúde relacionados com tais serviços poderão ser comunicados à Companhia de Seguros ou ao subsistema de saúde de que seja beneficiário, sendo que estes são obrigados a sigilo.
Por quanto tempo manteremos os seus dados pessoais?
Os dados pessoais necessários à prestação dos cuidados de saúde serão conservados pelo prazo definido na lei.
Os períodos de tempo durante os quais os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual tiverem sido recolhidos. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e posterior tratamento.
Os dados utilizados para o efeito de envio de comunicações informativas e de marketing e para realização de inquéritos de avaliação de satisfação serão conservados até retirada do seu consentimento.
Quais as medidas de segurança que garantem a proteção dos seus dados?
As sociedades do Grupo CEDIR assumem o compromisso de garantir a proteção e a segurança dos dados pessoais recolhidos e tratados. Para o efeito, adotam diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
As sociedades do Grupo CEDIR exigem aos seus parceiros que adotem as medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, equivalentes àquelas que praticam.
Quais são os seus direitos?
As sociedades do Grupo CEDIR garantem ao titular dos dados, em permanência, todos os direitos decorrentes da legislação de proteção de dados pessoais, incluindo os direitos de acesso, atualização, retificação, esquecimento, limitação de tratamento ou eliminação dos dados pessoais e, quando aplicável, o direito de portabilidade dos mesmos.
As sociedades do Grupo CEDIR conferem ao titular dos dados, em especial, o direito de, a todo o tempo, revogar, retirar, diminuir o âmbito ou limitar o alcance de qualquer consentimento previamente dado, designadamente quanto à utilização dos dados para efeitos de marketing.
Assumimos que toda a informação e pedidos via e-mail ou por outra via informatizada serão sempre solicitados pelo titular dos dados.
O acesso à sua informação de saúde poderá ser exercido pessoalmente (ou por terceiros com o seu consentimento ou nos termos da lei).
Para o exercício destes direitos ou mais informações sobre os termos do tratamento de dados pelas sociedades do Grupo CEDIR ou sobre esta Política de Privacidade, poderá contactar o nosso Encarregado da Proteção de Dados através do e-mail [email protected], através do telefone 271 200 820 ou através do envio de carta registada com aviso de receção, ao cuidado do Encarregado de Proteção de Dados, para a Rua Pedro Álvares Cabral, 86, R/C, 6300-745 Guarda.
Caso não esteja satisfeito com o tratamento que damos aos seus dados, assiste-lhe ainda o direito de apresentar uma reclamação junta da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) sita na Rua de São Bento, nº. 148 – 3º; 1200- 821 Lisboa ou através do e-mail [email protected].
Alterações à Política de Privacidade
As sociedades do Grupo CEDIR, sempre que necessário e a lei o exija, atualizarão a Política de Privacidade.
No caso de tais alterações serem materialmente relevantes, a ponto de ser razoavelmente de presumir que se encontram comprometidas as condições em que fundamentou o seu consentimento, as sociedades do Grupo CEDIR assumem o compromisso de tornar a solicitá-lo.
Maio de 2018